A vacinação como direito humano: o papel do direito internacional na promoção da equidade no acesso às vacinas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2674-6654.2024.002.0003

Palavras-chave:

Acesso à Saúde, Direitos Humanos, Equidade, Vacinação

Resumo

A vacinação é uma das estratégias mais eficazes para a prevenção de doenças e promoção da saúde pública global. Ao longo das últimas décadas, o desenvolvimento de vacinas seguras e eficazes contra diversas enfermidades tem sido um marco significativo nas ciências da saúde. No entanto, a equidade no acesso às vacinas continua sendo um desafio global, com disparidades significativas entre países e dentro deles. As populações mais vulneráveis, especialmente em regiões de baixo recurso, enfrentam dificuldades para acessar a imunização, o que perpetua desigualdades sociais e sanitárias. Nesse contexto, o direito internacional tem um papel essencial ao estabelecer diretrizes e normas que promovem o acesso igualitário à vacinação, reconhecendo o direito à saúde como um direito humano fundamental e universal. Este artigo investiga a relação entre os direitos humanos e a vacinação, analisando como os instrumentos jurídicos internacionais, como tratados, convenções e declarações, podem influenciar políticas públicas de imunização e garantir a igualdade no acesso às vacinas. A pesquisa aborda ainda como diferentes países têm implementado políticas de vacinação baseadas em direitos humanos, identificando tanto boas práticas quanto os principais obstáculos enfrentados, como limitações de infraestrutura, desigualdades socioeconômicas e questões políticas. A partir dessa análise, o estudo propõe estratégias para a promoção da equidade na vacinação, ressaltando a importância de um enfoque baseado em direitos humanos para superar as barreiras que impedem o acesso universal à imunização, com foco na redução das desigualdades e na garantia do direito à saúde para todas as pessoas, especialmente as mais marginalizadas.

Biografia do Autor

Edinaldo Inocêncio Ferreira Júnior, Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia, Brasil

Possui graduação em Direito e Gestão Publica, sou Licenciado em Pedagogia e Matemática. Possuo especialização em Segurança Pública e Investigação Criminal, Direito Ambiental, Direito Militar, Criminologia e Direito Penal, pós-graduando em MBA em Auditoria e Controladoria. Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação na Universidade Estadual do Amazonas. Mestrado Profissional em Engenharia, Gestão de Processos, Sistemas e Ambiental pelo ITEGAM. Tenho como foco a busca pelo aprimoramento do capital intelectual, visando sempre alcançar novos desafios e contribuir para o desenvolvimento eficaz na organização. Tenho experiência na área de Administração Condominial, com ênfase em Gestão de Pessoas, atuando principalmente nos seguintes temas: Estratégia, planejamento, controle da produção e gestão de Negócios. Possuo experiência na área de Docência e Direito Civil, com ênfase em Direito Condominial e Regularização Fundiária, juntamente em Direito Militar, Penal e Segurança Pública.

Diogo Bruno Siqueira de Andrade, Universidade do Estado do Amazonas

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário do Norte (2011) e graduação em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (2013). Pós-graduado em Direito Militar pela Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz (2017) e Pós-graduação em em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (2022). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar e Direito Público, bem como Segurança Pública.

José Guedes dos Santos Neto, Universidade de Fortaleza

CORONEL da Polícia Militar do Amazonas. MESTRANDO em ADMINISTRAÇÃO pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Possui GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA pela ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR "CEL FONTOURA" da PMPA e Universidade do Estado do Pará (UEPA), BACHARELADO EM CIÊNCIAS TEOLÓGICAS pela FACULDADE BOAS NOVAS DE CIÊNCIAS TEOLÓGICAS, SOCIAIS E BIOTECNOLÓGICAS (2012), BACHARELADO EM DIREITO pela UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL (2019), Pós-Graduação Lato Sensu de ESPECIALIZAÇÃO em DEFESA SOCIAL E CIDADANIA pela Universidade do Estado do Pará (UEPA) e Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará - IESP ( 2007/ 2008 ), Pós-Graduação Lato Sensu de ESPECIALIZAÇÃO em CIÊNCIAS JURÍDICAS pela Universidade Cruzeiro do Sul (2019). CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA realizado em Natal - RN (2014), ESPECIALIZAÇÃO em COMUNICAÇÕES MILITARES ( Curso O.1- Oficial de Comunicações ) pela Escola de Comunicações do Exército - EsCOM ( 1988 ). EXTENSÃO em SITEMAS INTEGRADOS DE COMUNICAÇÃO CRÍTICA pela Universidade de Brasília - UnB ( 2003 ) e HABILITAÇÃO PLENA de TÉCNICO em ELETRÔNICA pela Escola Técnica Federal do Amazonas - Atual Instituto Federal de Educação, Ciència e Tecnologia do Amazonas-IFAM ( 1982 ). É Oficial Superior da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), tem experiência nas áreas de Defesa Social e Segurança Pública, com ênfase em Instrução, Ensino, Telecomunicações (Comunicação Crítica ), Sistema de Compras do Setor Público, Logística e Administração Militar.

Eduardo Arival Lindoso, Universidade Estácio de Sá

Bolsista de Inovação para Startups no Samsung OCEAN. Estudante de Engenharia de Controle e Automação na UEA. Acompanho o desenvolvimento de Startups com ênfase em inovação no programa Ocean Launch com Mentorias, Talks e Workshops.

 

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Publicado

2024-11-22