A vacinação como direito humano: o papel do direito internacional na promoção da equidade no acesso às vacinas

Resumo

A vacinação é uma das estratégias mais eficazes para a prevenção de doenças e promoção da saúde pública global. Ao longo das últimas décadas, o desenvolvimento de vacinas seguras e eficazes contra diversas enfermidades tem sido um marco significativo nas ciências da saúde. No entanto, a equidade no acesso às vacinas continua sendo um desafio global, com disparidades significativas entre países e dentro deles. As populações mais vulneráveis, especialmente em regiões de baixo recurso, enfrentam dificuldades para acessar a imunização, o que perpetua desigualdades sociais e sanitárias. Nesse contexto, o direito internacional tem um papel essencial ao estabelecer diretrizes e normas que promovem o acesso igualitário à vacinação, reconhecendo o direito à saúde como um direito humano fundamental e universal. Este artigo investiga a relação entre os direitos humanos e a vacinação, analisando como os instrumentos jurídicos internacionais, como tratados, convenções e declarações, podem influenciar políticas públicas de imunização e garantir a igualdade no acesso às vacinas. A pesquisa aborda ainda como diferentes países têm implementado políticas de vacinação baseadas em direitos humanos, identificando tanto boas práticas quanto os principais obstáculos enfrentados, como limitações de infraestrutura, desigualdades socioeconômicas e questões políticas. A partir dessa análise, o estudo propõe estratégias para a promoção da equidade na vacinação, ressaltando a importância de um enfoque baseado em direitos humanos para superar as barreiras que impedem o acesso universal à imunização, com foco na redução das desigualdades e na garantia do direito à saúde para todas as pessoas, especialmente as mais marginalizadas.