Responsabilidade jurídica em casos de efeitos adversos pós-vacinação: uma análise dos direitos individuais e coletivos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2674-6654.2024.002.0002

Palavras-chave:

Efeitos Adversos, Responsabilidade Legal, Saúde Pública, Vacinação

Resumo

Este estudo aborda a responsabilidade jurídica em casos de efeitos adversos pós-vacinação, analisando as implicações legais para os direitos individuais e coletivos envolvidos. Com o objetivo de entender os aspectos jurídicos relacionados à responsabilização por danos decorrentes de vacinas, a pesquisa examina tanto os direitos dos pacientes afetados quanto os interesses coletivos relacionados à saúde pública e à confiança nos programas de imunização. Através de uma revisão da literatura, são analisados os marcos legais que regem a responsabilidade por efeitos adversos, a evolução do entendimento jurídico sobre o tema e os mecanismos de compensação adotados por diferentes países e sistemas de saúde. A pesquisa também discute a importância do consentimento informado como base para a proteção dos direitos individuais dos pacientes, destacando a necessidade de informações claras e precisas sobre os riscos e benefícios das vacinas. Além disso, explora o papel do Estado e das instituições de saúde na construção de um equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e as políticas públicas de imunização, que visam garantir a saúde coletiva. Os resultados indicam que, para garantir a justiça no tratamento dos efeitos adversos, é necessário um sistema legal eficiente e transparente, que contemple tanto a compensação dos danos causados quanto a preservação da confiança nas campanhas de vacinação. A pesquisa conclui que a criação de um sistema legal robusto e equilibrado é fundamental para proteger os direitos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, promover a segurança e a eficácia dos programas de vacinação em benefício da saúde pública.

Biografia do Autor

Edinaldo Inocêncio Ferreira Júnior, Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia

Possui graduação em Direito e Gestão Publica, sou Licenciado em Pedagogia e Matemática. Possuo especialização em Segurança Pública e Investigação Criminal, Direito Ambiental, Direito Militar, Criminologia e Direito Penal, pós-graduando em MBA em Auditoria e Controladoria. Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação na Universidade Estadual do Amazonas. Mestrado Profissional em Engenharia, Gestão de Processos, Sistemas e Ambiental pelo ITEGAM. Tenho como foco a busca pelo aprimoramento do capital intelectual, visando sempre alcançar novos desafios e contribuir para o desenvolvimento eficaz na organização. Tenho experiência na área de Administração Condominial, com ênfase em Gestão de Pessoas, atuando principalmente nos seguintes temas: Estratégia, planejamento, controle da produção e gestão de Negócios. Possuo experiência na área de Docência e Direito Civil, com ênfase em Direito Condominial e Regularização Fundiária, juntamente em Direito Militar, Penal e Segurança Pública.

Diogo Bruno Siqueira de Andrade, Universidade do Estado do Amazonas

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário do Norte (2011) e graduação em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (2013). Pós-graduado em Direito Militar pela Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz (2017) e Pós-graduação em em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (2022). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar e Direito Público, bem como Segurança Pública.

José Guedes dos Santos Neto, Universidade de Fortaleza

CORONEL da Polícia Militar do Amazonas. MESTRANDO em ADMINISTRAÇÃO pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Possui GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA pela ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR "CEL FONTOURA" da PMPA e Universidade do Estado do Pará (UEPA), BACHARELADO EM CIÊNCIAS TEOLÓGICAS pela FACULDADE BOAS NOVAS DE CIÊNCIAS TEOLÓGICAS, SOCIAIS E BIOTECNOLÓGICAS (2012), BACHARELADO EM DIREITO pela UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL (2019), Pós-Graduação Lato Sensu de ESPECIALIZAÇÃO em DEFESA SOCIAL E CIDADANIA pela Universidade do Estado do Pará (UEPA) e Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará - IESP ( 2007/ 2008 ), Pós-Graduação Lato Sensu de ESPECIALIZAÇÃO em CIÊNCIAS JURÍDICAS pela Universidade Cruzeiro do Sul (2019). CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA realizado em Natal - RN (2014), ESPECIALIZAÇÃO em COMUNICAÇÕES MILITARES ( Curso O.1- Oficial de Comunicações ) pela Escola de Comunicações do Exército - EsCOM ( 1988 ). EXTENSÃO em SITEMAS INTEGRADOS DE COMUNICAÇÃO CRÍTICA pela Universidade de Brasília - UnB ( 2003 ) e HABILITAÇÃO PLENA de TÉCNICO em ELETRÔNICA pela Escola Técnica Federal do Amazonas - Atual Instituto Federal de Educação, Ciència e Tecnologia do Amazonas-IFAM ( 1982 ). É Oficial Superior da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), tem experiência nas áreas de Defesa Social e Segurança Pública, com ênfase em Instrução, Ensino, Telecomunicações (Comunicação Crítica ), Sistema de Compras do Setor Público, Logística e Administração Militar.

Eduardo Arival Lindoso, Universidade Estácio de Sá

Bolsista de Inovação para Startups no Samsung OCEAN. Estudante de Engenharia de Controle e Automação na UEA. Acompanho o desenvolvimento de Startups com ênfase em inovação no programa Ocean Launch com Mentorias, Talks e Workshops.

 

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Publicado

2024-11-22

Edição

v. 6 n. 2 (2024): Humanum Sciences - Jul, Ago, Set, Out, Nov, Dez 2024

Seção

Ensinos Multidisciplinares

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