Propriedade e posse no Direito Civil brasileiro: desafios contemporâneos da criptoeconomia e o impacto das tecnologias emergentes

Resumo

Este artigo investiga as teorias tradicionais da posse e as transformações no direito de propriedade no contexto do Direito Civil brasileiro, considerando os desafios contemporâneos trazidos pela criptoeconomia e pelas tecnologias emergentes, como blockchain e inteligência artificial. O objetivo geral é propor uma revisão normativa que alinhe as práticas jurídicas estabelecidas com as novas demandas tecnológicas. Metodologicamente, o estudo é teórico-exploratório, com base em fontes legislativas, jurisprudência e literatura especializada, comparando as teorias subjetiva e objetiva da posse, suas limitações e suas aplicabilidades frente às inovações tecnológicas. A discussão foi aprofundada sobre o impacto da criptoeconomia e das tecnologias emergentes, abordando a penhorabilidade de criptomoedas, o uso do blockchain no registro de imóveis e contratos inteligentes, e a aplicação da inteligência artificial na gestão de propriedades intelectuais. Os resultados apontam para a necessidade de uma adaptação do arcabouço jurídico, de modo que o Direito Civil possa regulamentar adequadamente os bens digitais e proteger os direitos dos cidadãos no ambiente digital. Conclui-se que a revisão das teorias da posse e a modernização das leis de propriedade são essenciais para equilibrar tradição e inovação, garantindo segurança jurídica e eficiência nas relações econômicas e sociais contemporâneas.