Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação ou foi publicada por outra revista.
Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF (desde que não ultrapassem 5MB).
O texto segue estritamente os padrões de estilo e requisitos descritos nas Normas Editoriais deste periódico científico. ATENÇÃO: um único erro de estrutura, citações e referências são suficientes para reprovação do trabalho.
A identificação de autoria deste trabalho foi removida do arquivo, garantindo desta forma o critério de sigilo da avaliação por pares cegas. Todos os autores devem ser incluídos no sistema com nome completo, endereço de e-mail, instituição científica, e link para Lattes ou Orcid.

Diretrizes para Autores

As normas de submissão são requisitos básicos para aceitação de trabalhos a serem publicados em qualquer uma das revistas desta plataforma. Admitem-se basicamente dois tipos de trabalhos acadêmicos: artigos ou notas científicas. Para cada um dos tipos de trabalhos admitidos os autores deveram observar requisitos de estrutura, formatação, citações e referências. Faça download das normas no endereço a seguir: Normas para Autores e Avaliadores.

Direito Administrativo

Direito Alternativo

Direito Ambiental

Direito Canônico

Direito Civil e Processo Civil

Direito do Consumidor

Direito da Criança e do Adolescente

Direito Constitucional

Direito Desportivo

Direito Econômico

Direito Eleitoral

Direito Empresarial ou Comercial

Direito Financeiro ou Bancário

Direitos Humanos

Direito Indígena

Direito da Informática ou Eletrônico

Direito Internacional

Direito Judiciário ou de Execução

Direito Militar

Direito Penal e Processo Penal

Direito Processual

Direito da Propriedade Intelectual

Direito Registral e Notarial

Direito Sanitário

Direito Previdenciário

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Direito Urbanístico

Direito dos Valores Mobiliários

Hermenêutica Jurídica

Teoria Geral do Direito

Notas Científicas

A seção Notas Científicas compreende relatos e estudos de caso que não se adéquam à seção de artigos pelo caráter simplificado, mas que devem conter no mínimo a seguinte estrutura: Elementos Pré-textuais Padrão, Introdução, Relato, Discussões e/ou Considerações Finais, e Referências.

Declaração de Direito Autoral

Os autores detêm os direitos autorais de sua obra publicada. A CBPC – Companhia Brasileira de Produção Científica (CNPJ: 11.221.422/0001-03) deterá os direitos materiais dos trabalhos publicados (obras, artigos etc.). Os direitos referem-se à publicação do trabalho em qualquer parte do mundo, incluindo os direitos às renovações, expansões e disseminações da contribuição, bem como outros direitos subsidiários. Todos os trabalhos publicados eletronicamente poderão posteriormente ser publicados em coletâneas impressas ou digitais sob coordenação da Companhia Brasileira de Produção Científica e seus parceiros autorizados. Os (as) autores (as) preservam os direitos autorais, mas não têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução.

Em exceção, os autores da seção especial “Registro de Obras Artísticas (fotografias, músicas, poesias, poemas, sonetos etc.)”, existente em periódicos da área “Artes/Música”, preservam os direitos autorais e materiais. Estes podem solicitar que a CBPC transforme suas obras em NFT para que eles mesmos possam comercializar na rede OpenSea ou outras plataformas de tokens digitais.

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou à terceiros.