Desafios e perspectivas na proteção dos direitos fundamentais em contextos de inteligência artificial

Autores

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2674-6409.2024.002.0001%20

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Inteligência Artificial, Privacidade e Segurança

Resumo

O avanço acelerado da Inteligência Artificial (IA) tem transformado profundamente diversos setores, oferecendo benefícios significativos em áreas como saúde, segurança e serviços ao consumidor. No entanto, essa tecnologia também gera preocupações e desafios complexos no que diz respeito à proteção dos direitos fundamentais, especialmente em relação à privacidade, à segurança, à discriminação e ao viés algorítmico. Este artigo investiga esses desafios e explora as perspectivas para uma proteção mais efetiva dos direitos fundamentais em contextos que envolvem IA. A pesquisa, de natureza bibliográfica, analisa estudos recentes e relatórios que destacam como os algoritmos de IA, ao serem alimentados com grandes volumes de dados, podem reforçar desigualdades existentes e comprometer a privacidade individual. O trabalho aborda, inicialmente, a questão da privacidade e da segurança, examinando os riscos envolvidos na coleta e análise de dados pessoais em larga escala e a vulnerabilidade dos sistemas de IA a ataques cibernéticos. Em seguida, explora os problemas de discriminação e viés algorítmico, enfatizando como esses fenômenos refletem preconceitos estruturais e reforçam desigualdades sociais já presentes. Com base na revisão de literatura, o artigo sugere que, para mitigar esses desafios, é fundamental adotar uma abordagem multidisciplinar e ética na criação e implementação de IA, além de uma regulamentação robusta que assegure a transparência e a responsabilidade dos desenvolvedores e das empresas. Por fim, são discutidas recomendações para o desenvolvimento de políticas públicas que incentivem o uso responsável e justo da IA, assegurando que essa tecnologia contribua para o bem-estar coletivo e respeite os direitos fundamentais. Este estudo pretende, portanto, sensibilizar acadêmicos, formuladores de políticas e profissionais sobre a importância de proteger os direitos fundamentais frente aos avanços da IA, promovendo um desenvolvimento tecnológico ético e inclusivo.

Biografia do Autor

Edinaldo Inocêncio Ferreira Júnior, Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia

Possui graduação em Direito e Gestão Publica, sou Licenciado em Pedagogia e Matemática. Possuo especialização em Segurança Pública e Investigação Criminal, Direito Ambiental, Direito Militar, Criminologia e Direito Penal, pós-graduando em MBA em Auditoria e Controladoria. Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação na Universidade Estadual do Amazonas. Mestrado Profissional em Engenharia, Gestão de Processos, Sistemas e Ambiental pelo ITEGAM. Tenho como foco a busca pelo aprimoramento do capital intelectual, visando sempre alcançar novos desafios e contribuir para o desenvolvimento eficaz na organização. Tenho experiência na área de Administração Condominial, com ênfase em Gestão de Pessoas, atuando principalmente nos seguintes temas: Estratégia, planejamento, controle da produção e gestão de Negócios. Possuo experiência na área de Docência e Direito Civil, com ênfase em Direito Condominial e Regularização Fundiária, juntamente em Direito Militar, Penal e Segurança Pública.

Diogo Bruno Siqueira de Andrade, Universidade do Estado do Amazonas

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário do Norte (2011) e graduação em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (2013). Pós-graduado em Direito Militar pela Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz (2017) e Pós-graduação em em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (2022). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Militar e Direito Público, bem como Segurança Pública.

José Guedes dos Santos Neto, Universidade de Fortaleza

CORONEL da Polícia Militar do Amazonas. MESTRANDO em ADMINISTRAÇÃO pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Possui GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA pela ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR "CEL FONTOURA" da PMPA e Universidade do Estado do Pará (UEPA), BACHARELADO EM CIÊNCIAS TEOLÓGICAS pela FACULDADE BOAS NOVAS DE CIÊNCIAS TEOLÓGICAS, SOCIAIS E BIOTECNOLÓGICAS (2012), BACHARELADO EM DIREITO pela UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL (2019), Pós-Graduação Lato Sensu de ESPECIALIZAÇÃO em DEFESA SOCIAL E CIDADANIA pela Universidade do Estado do Pará (UEPA) e Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará - IESP ( 2007/ 2008 ), Pós-Graduação Lato Sensu de ESPECIALIZAÇÃO em CIÊNCIAS JURÍDICAS pela Universidade Cruzeiro do Sul (2019). CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA realizado em Natal - RN (2014), ESPECIALIZAÇÃO em COMUNICAÇÕES MILITARES ( Curso O.1- Oficial de Comunicações ) pela Escola de Comunicações do Exército - EsCOM ( 1988 ). EXTENSÃO em SITEMAS INTEGRADOS DE COMUNICAÇÃO CRÍTICA pela Universidade de Brasília - UnB ( 2003 ) e HABILITAÇÃO PLENA de TÉCNICO em ELETRÔNICA pela Escola Técnica Federal do Amazonas - Atual Instituto Federal de Educação, Ciència e Tecnologia do Amazonas-IFAM ( 1982 ). É Oficial Superior da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), tem experiência nas áreas de Defesa Social e Segurança Pública, com ênfase em Instrução, Ensino, Telecomunicações (Comunicação Crítica ), Sistema de Compras do Setor Público, Logística e Administração Militar.

Eduardo Arival Lindoso, Universidade Estácio de Sá

Bolsista de Inovação para Startups no Samsung OCEAN. Estudante de Engenharia de Controle e Automação na UEA. Acompanho o desenvolvimento de Startups com ênfase em inovação no programa Ocean Launch com Mentorias, Talks e Workshops.

 

 

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Publicado

2024-11-23

Edição

v. 5 n. 2 (2024): Libro Legis - Jun, Jul, Ago, Set, Out, Nov 2024

Seção

Direito Constitucional

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