Transfers and revenues from the unified health system during the covid-19 in the municipalities of Pernambuco

Authors

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2674-6417.2020.002.0002

Keywords:

ICTs, Public Management, Transparency Portal, Accountability, COVID-19

Abstract

Information and communication technologies - ICTs, with the use of the internet, have transformed social relations and the development of society. These changes reflect the public management that has also sought to innovate, changing the relationship between government, state and society. Public managers need to develop participative, decentralized and transparent management, making available open data knowledge in order to expand social inclusion and control. The general objective of this study was to assess whether the information from the transparency portals of 32 municipalities in Pernambuco are in compliance with the transparency law (LC 131/2009), regarding SUS transfers and revenues for coping with the coronavirus COVID-19. Through the descriptive research, a survey of the information was made available through the transparency portals of the evaluated municipalities and the National Health Fund portal. The analysis of the data shows that the managers of some municipalities are not fulfilling the attributions legally provided for responsible management and transparent, hampering social accountability.

Author Biographies

Maria Cristiane Pereira dos Santos, Universidade Federal de Pernambuco

Mestrado em Gestão Pública pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE(em andamento), graduação em Psicologia pelo Centro Universitário Vale do Ipojuca (2013), Especialização em Gestão Social: Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos pela UNOPAR (2016). Atua como técnico de enfermagem no Hospital das Clínicas - Universidade Federal de Pernambuco. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia Social.

Elizabeth Alves dos Santos, Universidade Federal de Pernambuco

Possui graduação em Bacharelado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (2004). É técnica em enfermagem do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco. Tem experiência na área de Enfermagem, gestão em Resíduos Sólidos, educação ambiental e Educação à Distância, atualmente é membro da Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Hospital das Clínicas.

Published

2020-10-25