Impacto das alterações na carência previdenciária: análise comparativa e implicações práticas pós-reforma da previdência
DOI:
https://doi.org/10.6008/CBPC2674-6409.2024.001.0002%20Palavras-chave:
Direito Previdenciário, Reforma da Previdência, Carência Previdenciária, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-DoençaResumo
Este artigo explora o impacto das alterações na carência previdenciária introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência. O problema de pesquisa central aborda como estas mudanças influenciam o acesso aos benefícios previdenciários, especialmente a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, refletindo sobre os desafios e complexidades enfrentados pelos segurados. O objetivo geral foi de compreender as implicações práticas dessas alterações para os segurados e os desafios enfrentados pelos profissionais de direito previdenciário na aplicação das novas normas. A revisão teórica do estudo foi estruturada em uma análise comparativa das regras de carência antes e após a reforma, destacando a transição de uma abordagem flexível para uma mais uniformizada e rigorosa. Este estudo se baseia em uma metodologia de revisão e discussão de literatura e legislação, permitindo uma análise profunda das mudanças legais e suas implicações práticas. Os resultados indicam que, embora a reforma tenha buscado a sustentabilidade do sistema previdenciário e maior justiça no acesso aos benefícios, ela também introduziu desafios significativos, como o aumento da judicialização devido a interpretações divergentes das novas regras. Conclui-se que, apesar dos esforços para melhorar a administração dos benefícios previdenciários, é necessária uma orientação mais clara e possivelmente uma revisão das normas para garantir que as intenções da reforma sejam efetivamente alcançadas. A advocacia desempenha um papel importante na defesa dos direitos dos segurados e na formação de jurisprudência, contribuindo para a moldagem do direito previdenciário em resposta às mudanças legislativas, garantindo que os benefícios continuem acessíveis aos que deles necessitam.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Libro Legis
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
A CBPC - Companhia Brasileira de Produção Científica (CNPJ: 11.221.422/0001-03) deterá os direitos materiais dos trabalhos publicados. Os direitos referem-se à publicação do trabalho em qualquer parte do mundo, incluindo os direitos às renovações, expansões e disseminações da contribuição, bem como outros direitos subsidiários. Todos os trabalhos publicados eletronicamente poderão posteriormente ser publicados em coletâneas impressas sob coordenação desta empresa e/ou seus parceiros. Os (as) autores (as) preservam os direitos autorais, mas não têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução.