Impacto das alterações na carência previdenciária: análise comparativa e implicações práticas pós-reforma da previdência

Resumo

Este artigo explora o impacto das alterações na carência previdenciária introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência. O problema de pesquisa central aborda como estas mudanças influenciam o acesso aos benefícios previdenciários, especialmente a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, refletindo sobre os desafios e complexidades enfrentados pelos segurados. O objetivo geral foi de compreender as implicações práticas dessas alterações para os segurados e os desafios enfrentados pelos profissionais de direito previdenciário na aplicação das novas normas. A revisão teórica do estudo foi estruturada em uma análise comparativa das regras de carência antes e após a reforma, destacando a transição de uma abordagem flexível para uma mais uniformizada e rigorosa. Este estudo se baseia em uma metodologia de revisão e discussão de literatura e legislação, permitindo uma análise profunda das mudanças legais e suas implicações práticas. Os resultados indicam que, embora a reforma tenha buscado a sustentabilidade do sistema previdenciário e maior justiça no acesso aos benefícios, ela também introduziu desafios significativos, como o aumento da judicialização devido a interpretações divergentes das novas regras. Conclui-se que, apesar dos esforços para melhorar a administração dos benefícios previdenciários, é necessária uma orientação mais clara e possivelmente uma revisão das normas para garantir que as intenções da reforma sejam efetivamente alcançadas. A advocacia desempenha um papel importante na defesa dos direitos dos segurados e na formação de jurisprudência, contribuindo para a moldagem do direito previdenciário em resposta às mudanças legislativas, garantindo que os benefícios continuem acessíveis aos que deles necessitam.