The Backlash Effect on Brazilian constitutional jurisdiction and the limits of constitutional change

Authors

DOI:

https://doi.org/10.6008/CBPC2674-6409.2021.001.0001

Keywords:

Backlash Effect, Constitutional Mutation, Judicial Activism

Abstract

This article aims to develop a debate about the backlash effect in the Brazilian constitutional jurisdiction and to analyze what are the limits of constitutional mutation. A bibliographic search was carried out from scientific articles, theses, dissertations and specialized books to enrich the information and enable a reliable work. Constitutional change when used in a dictatorial manner by the judiciary ends up promoting an odious judicial activism, however, when decisions are dialogical, the Democratic Rule of Law is strengthened, seeking an effectiveness of constitutional guarantees without this meaning a breakdown in the distribution of powers. It was possible to glimpse, in the study of the concrete cases that suffered a backlash effect, that the popular reaction to decisions of the Supreme Court were fundamental for the change of understanding of certain matters, either by the court itself or by the political pressure exerted for the legislature to regulate the matter as the outcry of the population. The fundamental decisions of the State are increasingly exposed to the direct analysis of the people, this strengthens democracy from the moment that people reflect on them, and interfere intelligently on the constituted powers, exercising, in a way, a control of direct popular constitutionality.

Author Biographies

Rafael Rocha Silva, Faculdade 8 de Julho

Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes(2020), graduação em EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA PLENA pela Universidade Tiradentes(2008), especialização em Educação Inclusiva pela Faculdade Atlântico Ltda(2010) e aperfeicoamento em Educação de Pessoas com Deficiência Mental pela Universidade do Estado do Pará(2009). Atualmente é Professor - Nível II da Secretaria de Educação do Estado de Sergipe e Professor - Nível III da Prefeitura Municipal de Canhoba-SE. Tem experiência na área de Educação.

Dirley da Cunha Júnior, Faculdade 8 de Julho

É Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa/Portugal (2015-2016). É Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2001-2003) e Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia - UFBA (1996-1999). É Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1987-1991). É Professor Titular da Universidade Católica do Salvador (UCSAL) no Curso de Graduação em Direito, onde leciona Direito Constitucional, e nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Políticas Sociais e Cidadania, onde ensina Direitos Fundamentais e Efetividade dos Direitos Sociais, Judicialização da Política, Ativismo e Efetividade dos Direitos Sociais. É Professor Associado II da Universidade Federal da Bahia nos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito, onde leciona Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Teoria da Constituição. É Professor Adjunto da Faculdade Baiana de Direito nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, onde ensina Direito Constitucional. É Professor e Coordenador Científico do Curso de Pós-Graduação em Direito Público da Faculdade Baiana de Direito. É Professor e Coordenador Científico do Curso de Pós-Graduação em Direito do Estado da Faculdade de Direito 8 de Julho (Aracaju). É Professor e Coordenador Acadêmico do Brasil Jurídico Cursos Jurídicos. É Professor Convidado das Escolas Judiciais do TRT 5ª Região (BA), TRT 24ª Região (MS), TRT 12ª Região (SC) e do TJSE (Ejuse). Leciona, como conferencista, em diversos Cursos de Pós-Graduação em Direito no País. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade; Processo Constitucional e Efetividade dos Direitos Fundamentais; Reforma do Poder Judiciário; Direito Administrativo e investiga os temas ligados ao Direito, às Políticas Sociais e Cidadania. É Professor-pesquisador do CNPQ, liderando dois grupos de pesquisa. Na Universidade Federal da Bahia, lidera o Núcleo de Pesquisa em "Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade". Na UCSAL, lidera o Núcleo de Pesquisa em "Processo Constitucional e Direitos Fundamentais", tendo como linhas de pesquisa "Cidadania e Efetividade dos Direitos" e "Jurisdição Constitucional e Efetividade dos Direitos Fundamentais"; e é vice-líder na UFBA do núcleo de pesquisa "O Discurso Jusfundamental da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Comparado". Atualmente, está desenvolvendo, no Programa de Mestrado e Doutorado em Políticas Sociais e Cidadania da UCSAL, o Projeto de Pesquisa sobre ?Cidadania e Efetividade dos Direitos Sociais?; e no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UFBA, o Projeto de Pesquisa sobre "Jurisdição Constitucional e Efetividade dos Direitos Fundamentais". Possui diversos Livros e Artigos publicados. É Autor dos Livros "Curso de Direito Constitucional" (Editora Juspodivm, já na 14ª edição), "Curso de Direito Administrativo" (Editora Juspodivm, já na 18ª edição), "Controle de Constitucionalidade" (Editora Juspodivm, já na 10ª edição), "Controle Judicial das Omissões do Poder Público" (Editora Saraiva, 2ª edição), "Constituição Federal para Concursos" (Editora Juspodivm, já na 11ª edição, em coautoria com Marcelo Novelino). É Titular da Cadeira nº 09 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. É Membro da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). É Membro Fundador e Presidente de Honra do Instituto de Direito Constitucional da Bahia (IDCB). É Juiz Federal Titular na Seção Judiciária da Bahia (desde 1999), mas já foi Promotor de Justiça na Bahia (1992-1995) e Procurador da República (1995-1999). Foi Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal da Bahia, cargo que ocupou no biênio 2018-2020. 

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Published

2021-03-03

Issue

Vol. 3 No. 1 (2021): Libro Legis - Dez 2020, Jan, Fev, Mar, Abr, Mai 2021

Section

Direito Constitucional

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